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    Frente Parlamentar de Educação a Distância        Página Principal  

     "Sem Educação democrática não existe Nação. Arquiteta Mario Quintana: 'Democracia é dar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um.' "

Werner Wanderer                    

EDUCAÇÃO  A DISTÂNCIA NO BRASIL

  Legislação
  Instituições Credenciadas no Brasil
  Certificados emitidos por Instituição Estrangeira
  Cursos de Pós-graduação
  Programas de Educação a Distância
  Plano Nacional de Educação
  Educação - a melhor ferramenta para erradicar a pobreza
  Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância
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LEGISLAÇÃO

___A Educação a Distância no Brasil está normatizada pela Lei nº 9.394 de 20/12/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, pelo Decreto nº 2.494, de 10/0298, pelo Decreto nº 2.561, de 27/0498 e pelas Portarias Ministeriais nºs 301, de 07/04/98 e 2.253 de 18/10/2001.

___De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 2.494/98, "os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional e de graduação, serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim (...)"

___Segundo a legislação, a instituição interessada em oferecer cursos a distância em nível médio e educação profissional em nível técnico, deve buscar seu credenciamento junto ao sistema estadual de ensino (a menos que se trate de instituição vinculada ao sistema federal de ensino, quando, então, o credenciamento deverá ser feito pelo Ministério da Educação), cuja competência é assim definida na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e explicitada no Art. 12 do Decreto nº' 2.561/98.

___Para a oferta de cursos de graduação a distância, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao MEC, solicitando, para isto, a autorização de funcionamento para cada curso que pretenda oferecer. Voltar ao Menu



INSTITUIÇÕES JÁ CREDENCIADAS NO BRASIL

___Até o dia 05/04/2002, as seguintes instituições já estavam credenciadas para a oferta de cursos de graduação a distância:

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - curso autorizado: Matemática, nas modalidades Bacharelado e Licenciatura Plena. (Parecer nº 670/98 CES/CNE)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - cursos autorizados: Biologia, Física, Matemática e Química, Licenciaturas Plenas (Parecer nº 887/98 CES/CNE)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - curso autorizado: Pedagogia, Licenciatura Plena com Habilitações Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Magistério da Educação Infantil (Parecer nº358/2000 CES/CNE)
     

  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CATARINA - curso autorizado: Pedagogia, Licenciatura Plena (Parecer nº 305/2000 CES/CNE)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL - curso autorizado: Pedagogia, licenciatura plena, com a habilitação Formação de Professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e Pós-graduação lato sensu Orientadores Pedagógicos em Educação a Distância (Parecer n.º 1.114/2001 CES/CNE, Portaria nº 2.013 de 11/09/2001)
     

  • FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA/DF - Administração, habilitação em Administração Geral, com 1000 (mil) vagas totais anuais para o conjunto dos pólos previstos nas 10 (dez) capitais (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) - CES 896/2001 (Portaria MEC 1.604/2001)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ - Matemática (Licenciatura Plena) - CES 966/2001 (Portaria MEC 1.809/2001)
     

  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE/RJ - Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) - CES 1006/2001 (Portaria MEC 1.762/2001)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - Pedagogia, licenciatura plena, com a habilitação em Formação de Professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; curso de pós-graduação lato sensu Orientadores Pedagógicos em Educação a Distância, ambos na modalidade de ensino a distância - CES 1114/2001 (Portaria MEC 2.013/2001)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - Pedagogia: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura plena - CES 1214/2001 (Portaria MEC 2.215/2001)
     

  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura plena - CES 1236/2001 (Portaria MEC 2.216/2001)
     

  • PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - Engenharia Química. (Parecer CNE nº 1.285/2001, Portaria nº 071/2002) Voltar ao Menu



CERTIFICADOS EMITIDOS POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA

___Conforme o Artigo 6º do Decreto. 2.494/98, os diplomas e certificados de cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão ser revalidados para gerarem os efeitos legais.

___A Resolução nº 3, de 10/06/85 do Conselho Federal de Educação - atual Conselho Nacional de Educação, dispõe sobre a revalidação de diplomas e certificados de cursos de graduação e pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Tais normas, vigentes para o ensino presencial, são válidas para o ensino a distância. A Resolução CES/CNE 01, de 3 de abril de 2001, que trata dos cursos de pós-graduação, em seu artigo 4º determina que “os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim”. Voltar ao Menu



CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

___Os cursos de pós-graduação lato sensu, chamados de "especialização", até recentemente eram considerados livres, ou seja, independentes de autorização para funcionamento ou reconhecimento por parte do MEC. Porém, com o advento dos Pareceres nºs 908/99, aprovado em 02/12/98, e 617/99, aprovado em 08/06/99, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que fixam condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização, tornou-se necessária a regulamentação de tais cursos na modalidade à distância, enfim ocorrida, em 03/04/2001 através da Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Educação, estabelecendo as normas também para os cursos de pós graduação stricto sensu.

___Cursos ou Programas já credenciados ou autorizados (pós-graduação a distância - lato sensu):

  • UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Mogi das Cruzes)/SP - Direito Civil e Direito Penal - CES 796/2000 (Portaria MEC 1.556-A/2000)
     

  • FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS (Jaboticabal)/SP - Didática:fundamentos teóricos de prática pedagógica Metodologia de Ensino-Aprendizagem em Língua; Portuguesa; Metodologia de Ensino-Aprendizagem em Matemática; Metodologia de Ensino-Aprendizagem em Geografia; Psico-Pedagogia - CES 1036/2000 (Aguardando Homologação)
     

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (Campo Grande)/MS - Orientadores Pedagógicos em Educação a Distância - CES 1114/2001 (Portaria MEC 2.013/2001) Voltar ao Menu



PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

___O Brasil já é líder mundial em educação fundamental a distância, com 200 mil estudantes do curso supletivo sendo atendidos pelo Telecurso 2000/2001 da Fundação Roberto Marinho, e muitos outros milhares através do Instituto Universal Brasileiro.

___Visando solucionar os graves problemas na área da Educação, o MEC criou programas para beneficiar o ensino a distância como:

  • PROIN - Programa de Apoio à Integração Graduação/Pós-Graduação;
     

  • TV ESCOLA - Programa para o aperfeiçoamento de professores, com fornecimento de kit de televisão, antena parabólica e fitas de vídeo;
     

  • PROINFO - Programa Nacional de Informática na Educação;
     

  • PAPED - Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância, que concederá auxílio financeiro a teses de Doutorado e dissertações de Mestrado que tenham como objetos de pesquisa projetos nas áreas da Educação a Distância.
     

  • PROFORMAÇÃO - O Proformação é um curso de nível médio que utiliza os recursos do ensino a distância, tendo em vista as características da população alvo: professores que estão trabalhando e têm dificuldade em freqüentar cursos presenciais. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, há cerca de 50.000 professores que estão lecionando nas quatro séries iniciais do ensino fundamental, sem a habilitação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
     

  • RADIO ESCOLA - O objetivo geral do projeto Rádio Escola é apoiar o trabalho implementado pelo Programa Alfabetização Solidária em localidades com altos índices de analfabetismo. Voltar ao Menu



PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

___Atendendo as exigências da Constituição Federal e da LDB, foi aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172 em 09/01/2001, que estabelece as prioridades e metas da Educação brasileira para os próximos 10 anos, renovadas decenalmente.

___“Ao estabelecer que o Poder Público incentivará o desenvolvimento de programas de educação a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional introduziu uma abertura de grande alcance para a política educacional brasileira”.

___O PNE observa que as novas tecnologias de comunicação e a crescente acessibilidade aos multimeios interativos, alargaram amplamente as possibilidades da Educação a Distância, promovendo uma efetiva democratização do acesso à informação, à cultura e ao ensino programado.

EDUCAÇÃO SUPERIOR (Alguns destaques)

4.3 - Objetivos e Metas:

4. Estabelecer um amplo sistema interativo de educação a distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.

10.3 - Objetivos e Metas, números:

12. Ampliar, a partir da colaboração da União, dos Estados e dos Municípios, os programas de formação em serviço que assegurem a todos os professores a possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observando as diretrizes e os parâmetros curriculares.

13. Desenvolver programas de educação a distância que possam ser utilizados também em cursos semi-presenciais modulares, de forma a tornar possível o cumprimento da meta anterior.

14. Generalizar, nas instituições de ensino superior públicas, cursos regulares noturnos e cursos modulares de licenciatura plena que facilitem o acesso dos docentes em exercício à formação nesse nível de ensino.

15. Incentivar as universidades e demais instituições formadoras a oferecer no interior dos Estados, cursos de formação de professores, no mesmo padrão dos cursos oferecidos na sede, de modo a atender à demanda local e regional por profissionais do magistério graduados em nível superior.

17. Garantir que, no prazo de 5 anos, todos os professores em exercício na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, inclusive nas modalidades de educação especial e de jovens e adultos, possuam, no mínimo, habilitação de nível médio (modalidade normal), específica e adequada às características e necessidades de aprendizagem dos alunos.

18. Garantir, por meio de um programa conjunto da União, dos Estados e Municípios, que, no prazo de dez anos, 70% dos professores de educação infantil e de ensino fundamental (em todas as modalidades) possuam formação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas.

19. Garantir que, no prazo de dez anos, todos os professores de ensino médio possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam.

___Os desafios educacionais existentes podem ter, na Educação a Distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia no processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevados.
 

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

6.2 - Diretrizes:

___A Lei de Diretrizes e Bases considera a educação a distância como um importante instrumento de formação e capacitação de professores em serviço. Numa visão prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveitar melhor a competência existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos de graduação e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de formação de profissionais qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.

___Um modelo da Universidade Aberta Pública que trata a Lei, antigo sonho de muitos educadores, em especial do saudoso Senador Darcy Ribeiro, já é uma realidade. Instituída em 23 de agosto de 2000 pelos Ministros da Educação Paulo Renato de Sousa e Ronaldo Sardenberg da Ciência e Tecnologia, no auditório do MEC, com a presença de reitores e autoridades ligadas à educação, a Universidade Virtual Pública do Brasil - denominada UniRede, ou uma Única Rede das Instituições Públicas de Ensino Superior brasileiras, ela espera ainda que o Poder Público repasse recursos financeiros para iniciar a oferta de seus cursos. Até abril de 2002 as Autoridades Governamentais ignoram esta necessidade. Voltar ao Menu



EDUCAÇÃO É A MELHOR FERRAMENTA PARA ERRADICAR A POBREZA

___Durante audiência pública promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional que estuda medidas para erradicar a pobreza, o diretor de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Ricardo Paes de Barros, afirmou que a garantia de cinco anos de escolaridade a toda a população brasileira resultaria na redução de 6% da pobreza existente. Dez anos de escolaridade significariam, a longo prazo, uma redução de 13%, percentual equivalente ao resultado de 15 anos de crescimento do PIB brasileiro à razão de 4,5% ao ano.

___Para Ricardo e Roberto Borges Martins, presidente do IPEA que também participou da audiência, o crescimento econômico, assim como as políticas de intervenção no salário mínimo e de redução do desemprego são insuficientes para erradicar a indigência e a pobreza. As carências educacionais seriam responsáveis por 40% da desigualdade de renda, conforme simulações estatísticas que apresentaram na audiência.

___Assegurou Ricardo Paes que, sem crescer e utilizando os recursos já disponíveis, a erradicação da pobreza está totalmente ao alcance da sociedade brasileira hoje. E Roberto Martins observou que o país não é pobre, tem uma renda per capta superior à de 80% da população mundial, mas é o que tem maior e mais persistente desigualdade: a renda média dos 10% mais ricos é 27 vezes superior à renda média dos 40% mais pobres. Voltar ao Menu



FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

___A Frente foi constituída em 14/09/99 no Congresso Nacional, sob a presidência do Deputado Federal Werner Wanderer, com a adesão de mais 73 parlamentares.

___São finalidades da Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância:

a. acompanhar a política oficial de educação nacional relacionada com a Educação a Distância, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;

b. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política da Educação a Distância, divulgando seus resultados;

c. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais de Educação a Distância;

d. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a Educação a Distância, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;

e. Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos, processos e tecnologias que fomentem a educação a distância;

f. apoiar as instituições interessadas na aplicação da Educação a Distância, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

___A Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância poderá ter representações nas Assembléias Legislativas Estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Voltar ao Menu
 

Maiores e mais detalhadas informações atinentes a Educação a Distância, bem como a legislação citada, podem ser encontrados na Internet, nos sites da Secretaria de Educação a Distância do MEC e do Conselho Nacional de Educação.
 

ABRIL/2.002

Maiores informações e detalhes sobre a Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância, poderão ser obtidos com João Bosco da Costa, Secretário Executivo.

Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 806
Brasília/DF - CEP 70160-900
Tel: 0ww61 318-5806  -  Fax: 0ww61 318-2806
E-Mail:
dep.wernerwanderer@camara.gov.br

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