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WERNER DESTACA PROBLEMAS NA RATIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS - FAIXA DE FRONTEIRA

PR, 02/10/2002

          Aconteceu na última sexta-feira, 27, na Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em Cascavel, reunião da comissão constituída de técnicos do Instituto, procuradores e outros especialistas fundiários paranaenses, com o objetivo de buscar a solução de alguns pontos que estão atrapalhando o processo de ratificação de títulos das propriedades rurais da faixa de fronteira.

          Os técnicos do Incra têm encontrado alguns entraves ao aplicar a legislação, como a inobservação do limite constitucional na emissão de títulos pelos governos estaduais em número muito superior ao permitido. Por exemplo, foi autorizada pela União a emissão de títulos de propriedades com até 2.000 hectares, mas foram emitidos com até 85.000. Levando a legislação à risca, as terras seriam imediatamente desapropriadas. Surgem então os impasses: o Incra deve levar em consideração o documento emitido irregularmente no passado, ou simplesmente desconsiderá-lo? E quando um proprietário detém títulos de vários imóveis, todos com área inferior a 15 módulos fiscais, como deve ser considerado o somatório das diversas áreas? Outro problema é que, para o titular de mais de uma propriedade a lei exige a apresentação de diversos documentos, alguns sofisticados e caros, como Laudos Técnicos emitidos por Engenheiros e Plantas Georreferenciadas via satélite, que implicam altas despesas para os pequenos produtores.

          Visualizando possíveis problemas na interpretação legal, e uma enxurrada de ações judiciais contra os Estados, a Comissão se prepara para uma reunião em Brasília, com as Comissões dos demais Estados fronteiriços, quando emitirão um documento com sugestões para a correção e regulamentação da Lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

          O deputado Werner Wanderer, membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, informa que “estamos aguardando o relatório da Comissão de especialistas do Incra para iniciarmos o debate no Congresso Nacional. Sabemos que o problema é complexo. As desapropriações vão acarretar impasses judiciais contra o Estado, mas o ônus será nosso, da população, e não queremos isto. Queremos é a mais rápida solução para tranqüilizar os proprietários rurais da faixa de fronteira”. Werner acrescenta que “independente das mudanças que vamos estudar, os agricultores precisam ficar atentos ao prazo para o requerimento da ratificação, que já foi prorrogado duas vezes, de 2000 para 2001 e depois para dezembro de 2002. Diversas áreas estão desobrigadas do requerimento, que já tiveram os títulos ratificados pela União, mas no caso de dúvida se o título da propriedade deve ser ratificado ou não, vale a pena fazer o pedido, mesmo com a documentação incompleta, para evitar problemas mais tarde”.

          Maiores informações: INCRA - Rua Presidente Bernardes, 1.419 ou pelo telefone (45) 225-1505 - Cascavel. Os Sindicatos Rurais, de trabalhadores e patronais, também conhecem o assunto e são competentes para prestar esclarecimentos.

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