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CLT x FLEXIBILIZAÇÃO
Para quem sabe o que quer saber - Democraticamente

VOCÊ NÃO É IDIOTA!
VOCÊ MERECE RESPEITO!!!

Você deve estar recebendo mensagem pelo correio eletrônico ou lendo em alguns jornalecos, sob o título “Políticos Traidores do Povo”, chavões e fotografias que dis-torcem completamente a realidade dos fatos, como se todos nós não tivéssemos discernimento e senso crítico para engolir as besteiras que apregoam, desinformando que “estes deputados federais votaram contra o trabalhador, acabando com os direitos: FÉRIAS, 13º SALÁRIO, LICENÇA MATERNIDADE”.

Pura mentira e desonestidade de poli-tiqueiros de oposição, que insultam a sua, a nossa inteligência.

POR QUE MUDAR A CLT?

É através da legislação trabalhista que o trabalhador se protege contra os abusos dos empregadores mal intencionados. A nossa é uma das mais completas, mas também uma das mais paternalistas do mundo, com mais de meio século de existência. Ultrapassada e desatualizada, necessita da flexibilização, isto é, adap-tação e modernização, para permitir um mais justo relacionamento entre patrão e empregado. Aliada a um dos maiores en-cargos trabalhistas do mundo, vem gerando enormes distorções nas relações traba-lhistas e sociais no Brasil, como a miséria, o sub-emprego, o desemprego, a inse-gurança com a baixa arrecadação do INSS e, principalmente, a enorme e absurda informalidade (trabalhadores sem carteira assinada), sem qualquer proteção traba-lhista, crescendo ano a ano. Em 1999 (IBGE) eram 43,3 milhões de brasileiros tra-balhando como ambulantes, “bicos”, sa-coleiros e empresas de “fundo-de-quintal”, sem alvarás ou legalização!

QUEM É OBRIGADO?

Aprovado após amplos debates na Câmara dos Deputados, por maioria dos votos, inclusive com o total apoio da Força Sindical, a maior Central de Trabalhadores brasileira depois da CUT, o projeto não acaba com férias, ou décimo terceiro salário, muito ao contrário, nem obriga, mas FACULTA aos empregadores e aos sin-dicatos de trabalhadores a livre negociação das condições de trabalho, alterando o artigo 618 da CLT, “desde que prevaleça o que for mais favorável ao trabalhador”.

Mais ainda à a lei vigorará só por 2 anos, após a aprovação do projeto no Congresso à Um teste.

PARA QUE SERVE?

O objetivo do Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, é a criação de novos empregos, com a liberação das empresas das descabidas amarras de uma legislação que atende parcialmente quem tem um emprego formal, com carteira de trabalho assinada, mas é extremamente injusta para os demais brasileiros subempregados e informais (43,3 milhões).

O QUE PODE SER NEGOCIADO

O 13º salário em parcelas; redução e compensação de horários; jornada parcial; dia do descanso semanal; duração de intervalos; fracionamento do período de gozo das férias; percentual de adicional noturno e do adicional por insalubridade; salário-família; não podendo contrariar: a legislação tributária e previdenciária, a lei do FGTS, a lei do vale-transporte, do programa de alimentação do trabalhador, e as normas de segurança e saúde.

Um exemplo: o 13º salário, pela lei vigente, só pode ser dividido em até duas parcelas, para novembro e dezembro. Com a fle-xibilização um acordo poderia garantir a divisão em doze parcelas, as quais seriam incorporadas ao salário mensal do empre-gado. Acabar com um direito assegurado constitucionalmente jamais.

O QUE NÃO PODE SER NEGOCIADO

A jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais; estabilidade da gestante; direito de greve; registro em carteira; descanso semanal remunerado; adicional de um terço do salário mensal das férias; aviso prévio de 30 dias no caso de demissões; a redução dos salários; igualdade de salários para exercício de funções iguais indepen-dente de sexo, cor, idade ou estado civil; remuneração de hora extra com adicional mínimo de 50%; igualdade de salário e tratamento para deficientes físicos; direito de entrar na Justiça contra o empregador; proibição de trabalho noturno, insalubre ou perigoso para menor de 18 anos, além de todas as normas do direito público e penal do trabalho.

Deputado WERNER WANDERER

Werner é a favor de mais empregos, de mais renda para a população paranaense e brasileira. Ele acredita que as mudanças na CLT irão viabilizar novos negócios, com a diminuição de encargos e a redução no custo final dos produtos, onde todos sairão ganhando.

“Queremos é diminuir os conflitos e melhorar as relações entre patrões e empregados, na cidade e no campo. Não podemos aceitar o medo de dar emprego, a desconfiança mútua, por causa de uma legislação inflexível, que está prejudicando a economia brasileira”, afirma Werner, “é inaceitável o aumento da informalidade, com milhões de mães e pais-de-família recebendo salários irrisórios, sem assis-tência social e sem contagem de tempo de serviço para a aposentadoria. Ora, o trabalhador sem emprego não tem direito trabalhista algum, e a lei não pode ser empecilho para uma vida mais digna do cidadão e de sua família”.

Você que conhece o Werner, sabe que ele não é de criar polêmicas e não é de enganar seus eleitores e amigos, e por isto não serve como instrumento de manobra de alguns poucos desonestos pessimistas.

Do Interior - Setembro/2002

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