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WERNER É CONTRA O IMPOSTO DE RENDA QUE PENALIZA A AGRICULTURA

PR, 25/09/2002

          O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 66 em 29 de agosto, uma minireforma tributária, depois que os Deputados rejeitaram na Câmara o equivalente Projeto de Lei 6.665/02, da Comissão Especial sobre Tributação Cumulativa, por discordarem das exigências da Receita Federal.

          A Medida elimina a cumulatividade na cobrança do PIS/PASEP, conhecida como efeito-cascata, sinaliza benefícios para as nossas exportações e atende a uma antiga e justa reivindicação dos empresários brasileiros. Entretanto penaliza os setores de serviços e telecomunicações com o aumento da alíquota do Pis de 0,65% para 1,65% e, muito mais grave, seu artigo 12 determina a retenção do imposto de renda na fonte, como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual da pessoa física, sobre os valores pagos pelas empresas nas compras de bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à revenda.

          Pelo texto da MP, a partir de janeiro de 2003, ocorrerá a retenção na fonte do imposto de renda sobre a produção agrícola das pessoas físicas.

          Pelo sim pelo não, um dos objetivos do governo é reduzir a sonegação e a elisão fiscal, mais de R$ 80 bilhões, um monte de dinheiro que deixa de chegar aos cofres públicos anualmente. A elisão ocorre quando o contribuinte paga menos impostos, utilizando-se de brechas da própria legislação tributária.

          Conforme o deputado Werner Wanderer, da ala ruralista e membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, “o governo errou feio ao manter na Medida Provisória o que nós não aceitamos na votação do projeto no plenário da Câmara. Não adianta o governo favorecer a indústria exportadora, penalizando severamente os setores de serviço e a nossa já tão sofrida agricultura”. Acrescenta Werner que “afirmei recentemente que já estávamos discutindo uma forma de aperfeiçoarmos alguns pontos dessa legislação, e o principal deles é este absurdo desconto do imposto de renda sobre a produção agrícola. As nossas pressões foram tão grandes junto ao Executivo, também das federações, associações e lideranças agropecuárias de todo o Brasil, que o governo percebeu que deu um tiro no próprio pé. Já está revendo aquela exigência. Nós da bancada ruralista queremos é que aquele artigo seja retirado da MP”, finalizando que “este é um dispositivo que agride e prejudica exatamente quem mais trabalha para o Brasil, o homem do campo. Não vamos aceitar na Câmara esta imposição da Receita Federal, e não existe argumento que me faça mudar de idéia”.

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